Cabível indenização por danos morais e materiais por leilão indevido de joias pela CEF

Indeferida indenização por dano moral a cliente inscrito em órgãos de crédito

Irredutibilidade de vencimentos é direito adquirido do servidor, mas não a forma de cálculo

Reclamante deixa de receber créditos por inércia

A Segunda Turma do TRT de Goiás declarou a prescrição intercorrente (que incide no curso do processo) em uma ação em que o autor permaneceu inerte por longo período após homologação de acordo entre as partes.

Justiça isenta União de indenização a clientes do Banco Santos.

BC também não será obrigado a assumir responsabilidade por inadimplência da instituição, que faliu em 2004.

Casan indenizará consumidor por corte indevido de água

Soluções mais rápidas para os precatórios trabalhistas de SP

Instituição de ensino superior é condenada a indenizar aluno

Cliente de empresa de telefonia deve ser indenizada

Fixar índice de reposição salarial é prerrogativa do chefe de cada Poder

Brasileira é acusada de extorquir juiz com vídeos de sexo

Uma faxineira brasileira é acusada de tentar extorquir um juiz britânico para quem trabalhava após ter supostamente furtado vídeos do patrão mantendo relações sexuais com duas mulheres.

Execução - Embargos - Nota Promissória vinculada a contrato

Ação de execução

Município de Natal deve contratar empresa para fornecer gases medicinais

Aduzindo, em síntese, que vem fornecendo à parte ré, pontualmente, gases medicinais, acompanhados dos respectivos equipamentos;

Seguradora é condenada a pagar conserto de veículo danificado após cair em buraco

De acordo com o relator do processo, a seguradora só está isenta da responsabilidade de pagar o conserto quando comprovar que a cliente agiu de má-fé, o que não ocorreu

Seis meses após pagamento, Celesc corta luz de consumidor e é condenada

A Celesc foi condenada a pagar R$ 5 mil em indenização por danos morais à consumidor que teve o fornecimento de luz a sua residência cortado indevidamente.

Celesc corta luz de cliente com fatura devidamente paga e sofre condenação

Suspensos processos sobre prazo prescricional para cobrança de melhoria na rede elétrica rural

Juros de mora sobre honorários advocatícios incidem a partir do trânsito em julgado

Justiça Federal determina a nulidade de cláusula contratual de plano de saude da CAARJ

1ª Turma: Reajuste de vencimentos a servidores estaduais não pode ter base em reajuste federal